Description
“Esta obra faz uma análise crítica sobre temas controversos, partindo da teorização do direito, soberania estadual marítima, garantias constitucionais e proteção dos direitos humanos fundamentais. (…) responde a uma das exigências do Centro de Investigação e Extensão da Faculdade de Direito da UCM quanto a disponibilização do conhecimento jurídico ao serviço da comunidade académica e da sociedade em geral para que possam defender e usufruir dos seus direitos fundamentais inalienáveis e inerentes à todo o ser humano.” In Posfácio – Prof. Doutor HENRIQUES JOSÉ HENRIQUES. PhD em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).
