Description
“Esta obra faz uma análise crítica sobre temas controversos, partindo da teorização do direito, soberania estadual, marítima, garantias constitucionais e proteção dos direitos humanos funda-mentais. (…) responde a uma das exigências do Centro de Investigação e Extensão da Faculdade de Direito da UCM quanto a disponibilização do conhecimento jurídico ao serviço da comunidade académica e da sociedade em geral para poderem defender e usufruir dos seus direitos fundamentais inalienáveis e inerentes a todo o ser humano.”
